Análise da gestão da COVID-19

Em Angola, o governo de Presidente Lourenço não conseguiu resolver a pandemia de COVID-19 devido a corrupção e incompetência.

Photo by Francisco Venâncio on Unsplash

Em Angola, a pandemia é a mãe da incompetência. No discurso do estado da nação, o Presidente João Lourenço declarou a pandemia COVID-19 responsável por todos os fracassos de 2020. Mas foi menos a pandemia em si do que a incompetência na gestão do estado que causou problemas.

Primeiro, vamos discutir a corrupção, que é prima próxima da incompetência. Actualmente ao abrigo de acordo alargado ao abrigo do programa de financiamento ampliado com o FMI, o Estado angolano deve ser mais cuidadoso na gestão dos fundos relancionados com a pandemia. Em julho de 2020 o FMI publicou um artigo intitulado “Corruption and COVID-19,” que clamava por uma gestão transparente da pandemia. Durante a crise atual, o FMI afirmou que não se esqueceu de seu trabalho de governança e combate à corrupção. O FMI enfatizou que a pandemia exigia ampla intervenção dos governos, mas também alertou que “os governos precisam de relatórios oportunos e transparentes, auditorias ex post facto e processos de responsabilização, bem como uma cooperação estrita com a sociedade civil e o setor privado.”

Apesar das avaliações positivas do FMI, o Estado angolano não tem sido tão transparente quanto possível na sua contabilidade nem dispõe de bons sistemas de fiscalização.

As declarações do estado de emergência pública e da calamidade pública em Março e Maio de 2020, respectivamente, foram os raros momentos em que se discutiram os custos do COVID-19. Esta é uma clara violação do direito à informação. Na sequência de pressões de jornalistas e de algumas especulações, a Ministra da Saúde, Dra. Sílvia Lutucuta, em abril fez citar o custo total por paciente em cerca de 16 milhões de kwanzas (quase $25,000). Seguidamente, em Junho, o ex Ministro de Estado e Chefe do Gabinete de Segurança do Presidente, General Pedro Sebastião, apresentou ao parlamento angolano o primeiro e único relatório não detalhado sobre os custos da luta contra a COVID-19, argumentando que, o executivo tinha gasto (até à data) o equivalente a $69.4 milhões. Por fim, durante seu discurso no debate geral da ONU sobre a COVID-19 de dezembro de 2020, o presidente da Oi apresentou os custos em $ 164,6 milhões, o que significa que as despesas mais do que dobraram em um periodo de seis meses. A TVRecord Angola calculou o custo por paciente em $ 10.715. Mesmo que o custo por paciente tenha caído, o custo por paciente em Angola é seis vezes maior do que em outros lugares no mundo, como Portugal.

Os números são grandes e a transparência exige estudos mais detalhados. Presos entre o precedente de deferência aos poderes executivos e as áreas cinzentas da interpretação jurídica, os membros do Parlamento não auditam os relatórios do Estado. E isso apesar do fato de denúncias quase diárias sobre o envolvimento de altos funcionários do Estado em escândalos como os que envolvem a importação de EPI; a construção de instalações para abrigar hospitais de campanha; a falta de material descartável nos hospitais públicos; e exames insuficientes para médicos. A presença de EPI nas mãos de vendedores ambulantes nas ruas de Luanda é marcante. Tendo em vista que a indústria local está produzindo bens e o estado tem o monopólio da importação de EPI e do apoio externo, a falta de máscaras e luvas nos hospitais públicos é inaceitável.

Não é surpreendente que a Transparência Internacional tenha classificado Angola na 142a posição (de 180 países) em 2020. Um estudo que analisou a promoção da transparência nos países subsaarianos estabeleceu dez indicadores, dos quais Angola não atingiu nenhum.

Além da falta de transparência na gestão dos recursos da COVID e da incompetência demonstrada na produção do EPI, o Estado também falhou em garantir a segurança pública. Nos primeiros dois meses de implementação do estado de emergência, as forças de segurança causaram mais mortes do que a COVID-19. A violência política é mais mortal do que a pandemia.

A morte de um pediatra, Dr. Sílvio Dala, vítima da brutalidade policial, desencadeou uma onda de repúdio nacional que levou a protestos também de médicos. Outros cidadãos foram mortos, baleados ou espancados até a morte, por não usarem máscaras, mesmo quando estavam sozinhos em seus carros.

Muitas medidas tomadas em Angola levam-nos a crer que estamos diante de decisores pouco capazes que desconhecem a realidade da maioria dos angolanos. O jornalista João Armando em editorial publicado em Abril de 2021 escreveu que “o combate à corrupção é fundamental, mas o combate à incompetência também.” Ele observa que “os mais competentes são mais interessados, dão mais opiniões, querem fazer mais alterações, mas acabam por ser apelidados por ‘revus’ e são afastados.” Em vez de ter quadros competentes, temos um jogo de cadeiras em que líderes incompetentes fracassam, mas depois são realocados em diferentes posições no Estado.

Algumas falhas combinam corrupção e incompetência. O regime tenta influenciar e se afirmar dentro das organizações profissionais e sindicatos a fim de controlar as massas. Isso colocou a Ordem dos Médicos de Angola, que aceitou a história de que o Dala tinha morrido de doenças pré-existentes, e o Sindicato de Médicos, que culpou a brutalidade da polícia, em desacordo sobre a causa da morte de Dala. Como resultado, slogans como “Fora Sílvia Lutucuta,” foram ouvidos durante as manifestações contra a morte do Dr. Sílvio Dala em Setembro de 2020.

A corrupção, manifestada na recusa do regime em permitir que a Ordem dos Médicos de Angola agisse independentemente da influência do Estado, foi também visível na forma como o Estado tratou os médicos angolanos como classe profissional durante a pandemia. Os médicos do Sindicato de Médicos criticaram a Lutucuta e o Estado por causa das políticas relacionadas com a situação do COVID19 que marginalizam os médicos angolanos num momento em que os seus conhecimentos eram mais necessários. Quando 244 médicos cubanos chegaram a Angola para ajudar no combate ao COVID-19 em todo o país criou uma onda de descontentamento entre os médicos, visto que Angola tem muitos médicos com as mesmas qualificações que se encontram desempregados. Há disparidade salarial entre médicos cubanos e angolanos criou mais tensão: os cubanos recebem salários dez vezes superiores aos angolanos, com os médicos cubanos a receberem dez vezes mais do que os angolanos: Este é um exemplo do compromisso e a “dívida de sangue” que o MPLA tem com Cuba, país com o qual estabeleceu relações privilegiadas nas áreas da defesa, segurança, educação e saúde, depois de as tropas cubanas terem ajudado a garantir a independência de Angola em nome do MPLA.

Os enfermeiros, maior grupo de profissionais de saúde do país, cogitaram fazer greve em fevereiro deste ano para exigir melhores condições de biossegurança nas unidades de saúde e 13º mês de abono salarial. Em meio à pandemia, médicos e enfermeiras e as organizações profissionais que os representam ficam pendurados pela incapacidade e incompetência do regime.

As dificuldades de governança associadas com a pandemia, revelam problemas mais duradouros.  O regime nunca olhou para a saúde pública como um investimento potencial e um elemento de poder. Diante disso, a elite política, a começar pelo próprio presidente, obtém seus serviços médicos em clínicas privadas e, muitas vezes, fora do país.

Further Reading